Processual Civil e Tributário. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Ação de compensação por dano moral. Responsabilidade civil. Exame clínico. HIV.

Civil e processual civil. Recurso especial.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória

Sociedades Cooperativas. Tributação.

Lei Seca vigora no domingo por conta das eleições

TREs proibem venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo

Conselho especial declara inconstitucional lei sobre air bags para motociclistas

Segundo a lei, as empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas como veículo ficariam obrigadas a disponibilizar os coletes

Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV

O governo confirmou neste domingo que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013

Lei nº 13.872, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Lei nº 12.100 de 27 de Novembro de 2009

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública (FESUDEPERJ)

Questões de direito civil e penal fazem parte dos novos enunciados do Superior Tribunal de Justiça

As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal.